Processo 162520/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2014 10:33
Autuado em 06/03/2014 10:33
Apensado ao Processo 234886/15 em 11/05/2015 09:32
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 731/2015 da Primeira Câmara, de 13/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/03/2015 Acórdão   731/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/03/2015 Acórdão   731/ 2015 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas MARIA ALBERTINA SIMOES PONTES IVANTES
Gestor ordenador das despesas ROSELY EDNA CONSALTER LIMA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: ANTONIO HOMERO MADRUGA CHAVES (credenciado, inclusão:20/03/15), BIANKA LUCIA ALMEIDA BARBOSA (não credenciado, inclusão:20/03/15), GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:19/03/15), SANDRA EDY DUARTE CARVALHO DALOLIO (não credenciado, inclusão:20/03/15), SUELI ANTUNES (não credenciado, inclusão:20/03/15)
Entidade tomadora GRUPO IRMA SHEILLA
Interessado CLÁUDIA REGINA FERREIRA
Interessado LIGIA ALVES DA SILVA AGUIAR
Representante legal ROGERIO JOSE LORENZETTI
Procuradores: GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:24/03/15)

Juntadas
DataDescrição
03/07/2015 12:02 Conforme autorizado na peça 47 - Despacho 2627/15-GP, nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Certidão de Publicação DETC 9050/15-DG, que foi substituída pela peça 55 - Certidão de Publicação DETC 18400/15-DG.
24/03/2015 10:50 do Protocolo 235050/15
19/03/2015 09:23 do Protocolo 214419/15
22/09/2014 08:45 do Protocolo 864770/14
12/09/2014 09:36 do Protocolo 835029/14
03/09/2014 10:27 do Protocolo 801671/14
01/09/2014 12:30 AR do ofício OCN - 14776/14 - DP
01/09/2014 12:29 AR do ofício OCN - 14777/14 - DP
29/08/2014 14:15 do Protocolo 791560/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14776/ 2014   
DP  25/08/2014 Ofício de Contraditório   14777/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2015 1116 Despacho Processual Diverso nº 653/2015
25/03/2015 1087 Despacho Processual Diverso nº 487/2015
13/03/2015 1079 Acórdão nº 731/2015
27/02/2015 1069 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2015 de 03/03/2015
02/02/2015 1053 Termo de Redistribuição de Processo nº 281/2015
02/10/2014 977 Despacho Processual Diverso nº 2321/2014
19/08/2014 946 Despacho Processual Diverso nº 3726/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3796/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2015 11:23 DP  
01/04/2015 10:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 653/2015 -
24/03/2015 18:31 S1C  
23/03/2015 17:46 DP Informação nº 4006/2015 -
19/03/2015 10:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 487/2015 -
04/03/2015 10:09 S1C Acórdão nº 731/2015 -
20/01/2015 18:00 GCAML  
20/01/2015 10:06 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 281/2015 -
05/01/2015 10:52 GCILB  
26/11/2014 11:47 SMPjTC Certidão Diversa nº 5215/2014 -
26/11/2014 11:47 SMPjTC Parecer nº 19145/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de Certidão Liberatória do Tribunal de Contas. Irregularidade. Multa.
30/09/2014 15:40 DAT Instrução nº 8596/2014 -
22/09/2014 11:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2321/2014 -
18/08/2014 08:29 DP Informação nº 16247/2014 -
18/08/2014 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 14776/2014 -
18/08/2014 08:29 DP Ofício de Contraditório nº 14777/2014 -
07/03/2014 08:16 DAT Despacho Processual Diverso nº 3726/2014 -
07/03/2014 08:16 DAT Instrução nº 6068/2014 -
06/03/2014 10:54 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3796/2014 -

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